André Mendonça defende liberdade de expressão e diverge no STF sobre regulação das redes sociais
O julgamento ainda não foi concluído é considerado um dos mais relevantes do STF sobre liberdade de expressão no Brasil.
- O ministro do STF, André Mendonça, apresentou voto divergente defendendo a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que protege a liberdade de expressão e impede que redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos de usuários sem decisão judicial.
- Mendonça argumentou que exigir decisão judicial antes da remoção de conteúdo evita censura prévia e protege opiniões legítimas, alertando para o perigo de categorias vagas serem usadas para suprimir opiniões.
- Outros ministros, como Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, discordam e defendem a remoção de conteúdos ofensivos mediante notificação, mesmo sem decisão judicial, alegando que a regra atual não protege suficientemente os direitos fundamentais; o julgamento ainda está em andamento.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Notícias do Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, apresentou nesta quarta-feira (4) voto divergente no julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização de redes sociais e plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários.
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Para Mendonça, esse dispositivo protege a liberdade de expressão e impede que empresas privadas atuem como “censores da sociedade”. Segundo ele, redes sociais funcionam como “caixas de ressonância” e não devem ser punidas por refletirem conflitos sociais já existentes. O ministro afirmou que a exigência de decisão judicial é uma salvaguarda contra a remoção arbitrária de conteúdos críticos ou incômodos.
O voto contraria o entendimento de outros ministros como Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que consideram o artigo inconstitucional e defendem que as plataformas devem remover conteúdos ofensivos ao serem notificadas, mesmo sem decisão da Justiça. Para esses ministros, a atual regra não protege adequadamente os direitos fundamentais.
André Mendonça alertou para o perigo de categorias vagas como “antidemocrático”, “discurso de ódio” e “desinformação” serem usadas para suprimir opiniões legítimas. Segundo ele, sem o crivo judicial, há risco de censura prévia por parte das big techs, especialmente em anos eleitorais.
O julgamento ainda não foi concluído é considerado um dos mais relevantes do STF sobre liberdade de expressão e poderá definir o futuro da moderação de conteúdo nas redes sociais no Brasil.
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