MP-AM acompanha entrega de mercado em Maraã após denúncias de condições insalubres no local provisório
Promotoria exige inauguração do Mercado Municipal Francisco Ferreira Pena até 1º de julho e medidas para garantir saúde pública.
Foto: Reprodução
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Justiça de Maraã, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a entrega do Mercado Municipal Francisco Ferreira Pena, além de fiscalizar ações emergenciais que combatam as condições insalubres do mercado provisório utilizado atualmente para a comercialização de alimentos.
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A ação foi motivada por denúncias anônimas que apontam a presença de ratos, urubus, esgoto a céu aberto e acúmulo de sujeira no espaço temporário, colocando em risco a saúde pública local. Segundo o promotor Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, a prefeitura se comprometeu a inaugurar o novo mercado até o dia 1º de julho de 2025 e a lançar edital para a escolha dos comerciantes que atuarão no local.
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A medida tem respaldo na Constituição Federal, que assegura o direito à saúde e a um meio ambiente equilibrado, responsabilizando o Estado por garantir condições sanitárias adequadas para o acesso da população a alimentos seguros e ambientes saudáveis.
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