Fotos: Arquivo/Sejusc

Notícias do Amazonas – Com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PcDs), o Governo do Amazonas oficializou a criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A nova pasta passa a atuar de forma independente, após ser desvinculada da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), concentrando agora seus principais serviços em uma única sede, localizada no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus.

O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, com oferta de serviços essenciais como a emissão das carteirinhas de identificação da PcD (CiPcD), da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), além da Carteira de Transporte Intermunicipal (Passe Legal). O espaço também oferece orientação jurídica e atendimento para solicitação ou doação de cadeiras de rodas, por meio do programa Inclusão sobre Rodas, além da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

Para garantir acessibilidade comunicacional, a secretaria também oferece o serviço gratuito de intérprete de Libras, que pode ser solicitado presencialmente ou pela internet, com antecedência mínima de três dias úteis — exceto em casos urgentes, como atendimentos médicos.

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Nova estrutura, mais atenção

Segundo a titular da SEPcD, Selma Trindade Nunes, a mudança representa um novo ciclo de avanço nas políticas públicas voltadas à inclusão. “Ter uma secretaria exclusiva permite maior foco, recursos e equipe técnica dedicada para atender às necessidades da pessoa com deficiência no estado. É uma conquista para a população e um reforço no compromisso com a inclusão”, afirmou.

Selma, que já atuava como secretária executiva da antiga estrutura, foi nomeada pelo governador Wilson Lima no dia 14 de abril, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.

Financiamento e desenvolvimento

Entre os programas oferecidos pela nova secretaria está o +Crédito Inclusão, que concede microcrédito para pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais que atuam como autônomos. A linha de financiamento, realizada em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), permite o custeio de atividades produtivas sem vínculo formal de emprego.

Já o programa Amazonas Eficiente, antigo Amazonas Mais Inclusão, segue ativo promovendo ações nas áreas de educação, saúde, qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho. Os atendimentos ocorrem em centros de convivência como o Magdalena Arce Daou e o Padre Pedro Vignolia, onde são desenvolvidas atividades para estimular habilidades motoras, intelectuais e sociais dos participantes.

Programa “Inclusão sobre Rodas”

Lançado em dezembro de 2024, o programa “Inclusão sobre Rodas” é um dos destaques da nova estrutura. Voltado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o projeto tem como meta zerar a fila de espera por cadeiras de rodas no estado. Até o momento, mais de 600 unidades já foram entregues — mais da metade da meta inicial de mil equipamentos. As solicitações podem ser feitas via e-mail ([email protected]).

Atendimento descentralizado

Mesmo com a criação da nova secretaria, os serviços também continuam disponíveis nos Prontos de Atendimento ao Cidadão (PACs), em parceria com a Sejusc. Nesses postos, a população pode solicitar carteirinhas, participar do programa de crédito, obter orientações sobre o Inclusão sobre Rodas e fazer coleta biométrica para documentos.

A SEPcD também está nas redes sociais (@sepcdam, no Instagram e Facebook), e em breve lançará um site próprio com mais informações. O e-mail de contato para abertura de protocolos é o [email protected].

Com essa reestruturação, o Governo do Amazonas busca reforçar o compromisso com uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva para todas as pessoas com deficiência.