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Pagamento em dinheiro nos ônibus de Manaus está mantido, decide Justiça

Decisão judicial garante continuidade do pagamento em espécie e abre prazo de 90 dias para reavaliar impactos da mudança.

Por Beatriz Silveira

03/07/2025 às 16:00 - Atualizado em 05/08/2025 às 14:43

Notícias de Manaus – A Justiça do Amazonas decidiu manter a possibilidade de pagamento em dinheiro nas linhas de ônibus do transporte coletivo de Manaus. A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, na última terça-feira (2/7), e suspende, por enquanto, a obrigatoriedade do uso exclusivo de meios eletrônicos.

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O caso tem origem em um acordo firmado em 2019 entre o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o Estado do Amazonas, que previa a adoção obrigatória de pagamento eletrônico nas catracas. No entanto, o Ministério Público reconheceu que a mudança precisa ser revista, considerando impactos sociais e operacionais.

Segundo o magistrado, a proposta de eliminar o pagamento em espécie desconsidera dois fatores importantes: a permanência dos cobradores nos ônibus e a falta de preparo da população para a mudança, especialmente entre usuários que não utilizam cartões ou aplicativos.

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“A medida ajustada extrajudicialmente parece ter ignorado outros impactos igualmente relevantes da medida”, apontou o juiz na decisão.

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Diante disso, a cláusula que obrigava a substituição imediata do pagamento foi suspensa e o processo ficará pausado por 90 dias, prazo para que o Estado seja formalmente comunicado e as partes envolvidas discutam o tema com mais profundidade.

A decisão traz alívio tanto para os passageiros que dependem do pagamento em dinheiro quanto para os profissionais da função de cobrador, cuja permanência ainda está sendo debatida.

 

Declaração de Transparência

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