Foto: Reprodução 

Notícias do Brasil – O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (3) que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já estão aptos a receber ressarcimentos referentes a descontos irregulares de mensalidades associativas nos seus benefícios. A devolução dos valores começará no dia 24 de julho, com pagamentos realizados a cada 15 dias.

A medida foi viabilizada após homologação de um acordo pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o caráter extraordinário da despesa, permitindo que os recursos não sejam contabilizados dentro da meta fiscal do governo. Os valores a serem pagos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Leia mais: Fraude no INSS: Toffoli autoriza governo a pagar aposentados fora do arcabouço fiscal

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Wolney explicou que o governo deve editar uma medida provisória para autorizar os pagamentos, com expectativa de rápida aprovação pelo Congresso Nacional. Ele também destacou o esforço do Executivo para garantir que nenhum beneficiário fique no prejuízo. “É um dia de festa. Uma grande vitória do governo e do presidente Lula, que me delegou essa missão”, disse o ministro.

O acordo foi resultado de uma conciliação conduzida pelo STF e envolveu diversos órgãos, como a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência, a OAB, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Para receber o ressarcimento, os beneficiários deverão contestar administrativamente os descontos junto ao INSS, por meio dos canais oficiais de atendimento. A adesão ao acordo é voluntária. Aqueles que já acionaram a Justiça para cobrar os valores terão que desistir da ação judicial, e, em troca, o INSS se compromete a pagar honorários advocatícios de 5% nas ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.

Segundo o governo, cada lote de pagamento incluirá cerca de 1,5 milhão de beneficiários e o cronograma seguirá até que todos os casos identificados sejam contemplados.