Foto: Reprodução

Notícias do Amazonas – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) promoveu, na quinta-feira (3/7), um encontro com representantes de clínicas veterinárias para orientar sobre as exigências legais relacionadas ao licenciamento ambiental — obrigatório por lei para o funcionamento desses estabelecimentos em todo o estado.

A reunião ocorreu no auditório do Centro de Monitoramento Ambiental de Áreas Protegidas (CMAAP) e faz parte da estratégia do instituto para ampliar o diálogo com o setor e reforçar o caráter educativo das ações de fiscalização. Também participaram da agenda a deputada estadual Joana Darc, presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e representantes da Associação dos Donos de Clínicas Veterinárias do Estado do Amazonas.

Durante o evento, foram apresentados os requisitos técnicos e administrativos exigidos pela Lei nº 3.785/2012, que regula a obrigatoriedade do licenciamento ambiental específico para hospitais e clínicas veterinárias. O gerente de Fauna do Ipaam, Marcelo Garcia, conduziu as exposições técnicas, enquanto o presidente do instituto, Gustavo Picanço, destacou o objetivo central da iniciativa: “Nosso papel é orientar, esclarecer dúvidas e apresentar os requisitos necessários para o licenciamento ambiental. Algumas clínicas já foram autuadas e têm procurado o Ipaam para se legalizar”.

Leia mais: Cetam abrirá edital com mais de 11 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação para o Amazonas

A deputada Joana Darc, que também é médica veterinária, elogiou a iniciativa. “Muitas clínicas querem se regularizar, mas enfrentam dificuldades por falta de conhecimento da legislação. Essa reunião foi essencial para fortalecer um setor que gera empregos e presta um serviço fundamental à população. O Ipaam cumpre aqui seu papel educativo”, afirmou.

O presidente da Associação dos Donos de Clínicas Veterinárias, Filipe Rudhja, também celebrou o avanço no diálogo com o instituto. “Hoje representamos 115 clínicas registradas no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Desde a criação da associação, em 2023, buscamos esse alinhamento com o Ipaam. Avançamos bastante nessa reunião e conseguimos esclarecer pontos importantes do processo de regularização.”

Exigências e regularização

De acordo com a legislação vigente, o licenciamento ambiental envolve a obtenção de documentos como a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) e suas respectivas renovações. A apresentação de um Memorial Descritivo da atividade é obrigatória ainda na fase inicial do processo. Todo o trâmite pode ser feito pelo Sistema de Licenciamento Ambiental do Amazonas (Sislam), disponível no site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br), na aba “Serviços”.

Além das licenças ambientais, as clínicas devem obter o alvará de funcionamento junto à Prefeitura Municipal. O funcionamento irregular está sujeito a penalidades como autuações e até embargos.

Denúncias e próximas ações

O Ipaam disponibiliza um canal para denúncias de estabelecimentos irregulares via WhatsApp, pelo número (92) 98557-9454. As ações de fiscalização continuam intensificadas em todo o estado.

Segundo o instituto, novos encontros com o setor veterinário serão promovidos nos próximos meses, com o objetivo de ampliar a regularização e garantir o cumprimento da legislação ambiental.