A questão do percentual orçamentário 0,25% da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) parece que ainda vai render muito pano pra manga. O presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD) disse, nesta terça-feira (4), na primeira sessão pós recesso parlamentar, que espera dos demais órgãos do Estado, entre eles o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a “mesma gentileza” com que a ALE atendeu aos pedidos de transferência de recursos quando essas instituições precisaram nos anos de 2009, 2011 e 2013.

A fatia do orçamento, que corresponde a cerca de R$ 18 milhões, foi emprestada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e retomado pelo legislativo em recentes mudanças na lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. Para os deputados, os recursos não estavam sendo aplicados na reestruturação das comarcas de 1º grau, que foi o que motivou a transferência de percentual. Essa não foi a primeira vez que a ALE transferiu recursos para o judiciário. A situação se agravou depois que o TJAM decidiu aumentar o número de desembargadores daquele Poder.

No seu discurso, o presidente disse ainda que a Casa está passando por dificuldades orçamentárias, e por isso fará um reordenamento de despesas, começando por uma otimização dos gastos, como a unificação de visitas das comissões técnicas ao interior do Estado.

“A Assembleia Legislativa hoje com a queda na arrecadação e diminição do duodecime tem tido dificuldade de fazer novoss investimentos, mas nós temos priorizando algumas áreas, como honrar os salários dos nossos servidores, honrar os serviços básicos junto aos fornecedores e dar aos deputados o mínimo necessário para desenvolver um trabalho a altura do que a população do Amazonas merece. Espero que nossos diálogos com o poder executivo, poder judiciário e demais instituições, possam alcançar sucesso. No momento em que as demais instituições amazonenses precisavam da mão estendida da Assembleia nos de 20009, 2011 e 2013 a Assembleia Legislativa estendeu a mão. Agora somos nós que estamos precisando desse ato de gentileza”, disse.

A mudança da LDO foi aprovada na ALE e encaminhada para análise e sanção do governador José Melo (PROS), que também pode vetar a alteração.