Vereador Jaildo Oliveira questiona condenação no STJ por uso irregular do Cotão e diz ser estranho sair só o nome dele
Em sua defesa, o parlamentar afirmou estranhar a decisão, destacando que a ação já havia sido indeferida e pretende recorrer ao STF.
- Foto: AM POST
Notícias de Política – O vereador de Manaus Jaildo Oliveira (PV) se manifestou nesta terça-feira (8), em entrevista ao Portal AM POST, sobre a decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve sua condenação por uso indevido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Conforme a determinação judicial, Jaildo deverá ressarcir R$ 101,5 mil aos cofres públicos, valor referente a despesas consideradas irregulares no período de 2020 a 2021.
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Em sua defesa, o parlamentar afirmou estranhar a decisão, destacando que a ação já havia sido indeferida anteriormente na instância local. “Já tinha saído o resultado aqui, o juiz já tinha até indeferido a ação do Ministério Público. Então, assim, não foi só o Jaildo, o estranho é que está saindo só o Jaildo”, afirmou.
Jaildo ressaltou que todas as despesas da CEAP passam por análise interna da Câmara Municipal de Manaus, sendo liberadas apenas após aprovação da comissão de controle. “Existe uma controladoria que faz todo um crivo para ver se está legal ou não. Eu só recebo quando tem um parecer aqui da Casa. Existe uma comissão interna que analisa toda a questão da nossa atividade parlamentar”, explicou.
O vereador também questionou a motivação da denúncia apresentada pelo Ministério Público. “Não sei que transparência ele [o promotor] quer, porque a mais transparente que é aqui da Câmara, não dá para entender”, declarou.
Jaildo ainda informou que não foi oficialmente notificado da decisão do STJ e que, assim que for, pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Ainda não recebi nada, não fui notificado, não tenho conhecimento da decisão que saiu lá do STJ, mas assim que chegar, cabe recurso para o STF”, finalizou.
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