Notícias de Política – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), assinou nesta terça-feira (8), um Termo de Cooperação Técnica com o Procon Manaus que visa fortalecer a atuação da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da Casa Legislativa. A assinatura marca a adesão da CMM à plataforma nacional ‘ProConsumidor’, sistema oficial da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), usado para registrar e acompanhar demandas dos consumidores.

A iniciativa, que conta com o apoio da Prefeitura de Manaus, foi realizada com a presença do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Paulo Tyrone (PMB), da diretora-presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, e de representantes da Casa Legislativa.

Com a cooperação, a Comissão da CMM passará a integrar o sistema nacional, podendo registrar reclamações, acompanhar processos e realizar audiências de conciliação diretamente na sede do Legislativo Municipal. A nova estrutura inclui ainda suporte técnico e capacitação para os servidores, reforçando o papel da Câmara como canal oficial de mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.

Câmara passa a atuar diretamente na defesa do consumidor

Para David Reis, o acordo representa um marco histórico para a Câmara de Manaus. “A Comissão, presidida com excelência pelo vereador Paulo Tyrone, ganha agora poder resolutivo. O consumidor muitas vezes não sabe onde buscar ajuda. Com essa integração, a Câmara oferece um canal direto para resolução de conflitos gerados por relações de consumo, como compras ou serviços mal prestados”, afirmou o presidente.

Já o vereador Paulo Tyrone destacou que o trabalho da Comissão será ampliado. “Já fazemos atendimentos e tiramos dúvidas, mas agora vamos atuar com mais legitimidade, podendo encaminhar reclamações e garantir segurança jurídica à atuação da Comissão”, disse.

Onilda Abreu, do Procon Manaus, também celebrou a iniciativa. “É um avanço importante para a proteção do consumidor manauara. Vivemos em uma sociedade de consumo constante e essa parceria facilita o acesso da população aos seus direitos”, afirmou.

Novo posto de atendimento na sede da Câmara

A sede da CMM agora conta com um espaço exclusivo de atendimento ao público, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O local foi criado para oferecer mais comodidade aos cidadãos que buscam apoio na resolução de problemas de consumo, reforçando a Política Municipal de Defesa do Consumidor.