Plínio Valério propõe proibir destruição de bens em ações ambientais
A proposta estabelece que os itens apreendidos devem ser mantidos sob guarda de órgãos públicos.
Notícias de Política – O senador Plínio Valério (PSDB‑AM) apresentou o Projeto de Lei PLS 2953/2025, que propõe alterar a Lei de Crimes Ambientais para impedir a destruição de bens apreendidos por órgãos ambientais durante ações de fiscalização. A medida abrange equipamentos como balsas, tratores, retroescavadeiras e outros veículos, que frequentemente são queimados ou inutilizados nessas operações.
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A proposta estabelece que os itens apreendidos devem ser mantidos sob guarda de órgãos públicos ou entidades privadas sem fins lucrativos. Caso não se comprove crime ambiental após o devido processo legal, os bens poderão ser devolvidos aos proprietários.
Segundo o senador, a prática de destruir os equipamentos não só prejudica economicamente os envolvidos, muitas vezes sem culpa comprovada, como também gera impactos ambientais negativos. Plínio afirma que a queima de bens, como balsas com combustível, pode poluir o solo e os rios, afetando diretamente a fauna aquática e a qualidade de vida das comunidades ribeirinhas.
O parlamentar critica ainda a destruição como forma de punição antecipada, aplicada sem o devido processo legal, o que fere direitos fundamentais. O projeto agora segue para análise nas comissões do Senado.
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