Governo edita MP para conter impacto na conta de luz após derrubada de vetos
Nova medida impõe teto para subsídios e substitui termelétricas para evitar aumento de até R$ 35 bilhões por ano.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Notícias de Economia – Em resposta à derrubada de vetos presidenciais que poderiam causar forte impacto nas tarifas de energia, o governo federal publicou nesta sexta-feira (11/07) uma medida provisória (MP) com o objetivo de conter a alta na conta de luz dos brasileiros. O texto impõe um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e altera a forma de contratação de novas usinas, priorizando fontes mais limpas e baratas.
A MP busca reorganizar os subsídios do setor elétrico, atualmente financiados em sua maioria pelos consumidores. Com o novo teto, que passa a valer a partir de 2026, eventuais excedentes nos gastos da CDE deverão ser pagos pelas empresas diretamente beneficiadas pelos incentivos — como distribuidoras, geradoras e comercializadoras de energia.
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A proposta também institui o Encargo de Complemento de Recursos (ECR), que será implementado de forma gradual: em 2027, cobrando 50% do valor excedente, e a partir de 2028, com cobrança integral. Programas sociais como Luz para Todos e Tarifa Social ficarão de fora dessa cobrança.
A medida foi elaborada após a derrubada dos vetos à chamada Lei das Eólicas Offshore, que obrigava o governo a contratar usinas termoelétricas mesmo sem necessidade técnica, o que poderia elevar os custos do setor em até R$ 35 bilhões por ano. Agora, a MP substitui a contratação compulsória das térmicas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), em leilões que ocorrerão até o início de 2026. A expectativa é que até 3 gigawatts (GW) de capacidade sejam contratados para operar a partir de 2032.
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Além disso, a medida amplia o poder do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o gás natural da União. Caberá ao colegiado definir as regras de acesso e preços à infraestrutura de transporte e tratamento do gás gerido pela PPSA, com o objetivo de tornar o insumo mais competitivo para a indústria nacional.
A medida, segundo o governo, busca preservar o equilíbrio financeiro do setor elétrico, evitar uma sobrecarga para o consumidor e garantir sustentabilidade na matriz energética do país.
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