Foto: Reprodução

Notícias de Economia – O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defendeu, nesta quinta-feira (17), a criação de um Imposto Global Mínimo de 14% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais. A medida, segundo o estudo, garantiria justiça tributária ao igualar a carga dos mais ricos à da classe média e permitir isenção no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

A alíquota proposta é superior à prevista no projeto de lei do governo (PL 1087/2025), que estabelece tributação progressiva de até 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano. Apenas 2% da população está nessa faixa de renda. Segundo o pesquisador Pedro Humberto Carvalho, autor do estudo, essa alíquota de 10% ainda é inferior ao que a classe média já paga efetivamente.

“A proposta considera toda a renda, inclusive dividendos, auxílios, reembolsos e prêmios, atualmente isentos, o que aumenta a progressividade e justiça do sistema”, explicou Carvalho.

Outro diferencial da proposta do Ipea é a inclusão das contribuições previdenciárias no cálculo da carga tributária. O estudo argumenta que o teto atual de R$ 8 mil faz com que trabalhadores de renda média paguem proporcionalmente mais que os de alta renda. “A previdência tem caráter tributário e sua inclusão é essencial para avaliar a real carga sobre cada faixa de renda”, diz a publicação.

Leia mais: Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e amplia faixa de tributação para rendas maiores

Caso adotada, a alíquota de 14% poderia aumentar a arrecadação do IRPF em até R$ 145,6 bilhões, elevando sua participação no PIB de 3,1% para 4,3%. Ainda assim, o percentual permaneceria abaixo da média dos países da OCDE, onde a arrecadação do IRPF representa cerca de 8,5% do PIB.

Segundo o Ipea, o PL 1087/2025 apenas suaviza a desigualdade tributária sem corrigi-la. “Hoje, os mais ricos pagam proporcionalmente menos que a classe média. A proposta do governo mantém essa distorção”, afirma o estudo.

O documento também alerta para três desafios centrais à tributação dos mais ricos:

risco de evasão fiscal por mudança de domicílio;

brechas legais que permitem a declaração de rendas isentas;

regressividade nos fundos de pensão, aluguel e deduções médicas.

Como solução para a possível fuga de capitais, o estudo sugere um imposto de saída de 25% sobre ganhos de capital não realizados. Também propõe limites às deduções médicas, que beneficiam majoritariamente os 5% mais ricos, e a criação de créditos tributários iguais para todos os contribuintes — o que incluiria os gastos com medicamentos não fornecidos pelo SUS.