TCE-AM investiga prefeito de Carauari por nepotismo e contrato suspeito em obra hospitalar
A denúncia, registrada sob o Processo nº 13522/2025, foi encaminhada por meio da Ouvidoria do TCE-AM.
- Reprodução
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma nova representação para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Carauari, sob a gestão do prefeito José Airton Freitas Siqueira (MDB). A denúncia, registrada sob o Processo nº 13522/2025, foi encaminhada por meio da Ouvidoria do TCE-AM e aponta suspeitas de nepotismo, conflito de interesses e contratação suspeita de empresa recém-criada para obras públicas.
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Segundo o documento, cargos estratégicos da administração municipal estão sendo ocupados por membros da família do próprio prefeito. Estão sob investigação:
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Griselda Oliveira Moura Siqueira, esposa do prefeito, que atua como secretária de Cidadania, Família e Combate à Fome;
Manoel Brito de Oliveira, genro do prefeito, nomeado secretário municipal de Saúde;
Indra Siqueira, filha do prefeito, que dirige o Hospital Regional de Carauari.
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A centralização dos cargos em um mesmo núcleo familiar pode ferir a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes em funções públicas de chefia, direção ou assessoramento, caracterizando prática de nepotismo.
Além das nomeações, a denúncia também menciona um contrato firmado com a empresa All Done LTDA, no valor de R$ 1.098.658,41, para a reforma do Hospital Regional — unidade atualmente sob responsabilidade de Indra Siqueira. A empresa foi aberta apenas três meses antes da assinatura do contrato, no município de Lábrea, e tem como atividade principal o comércio varejista, não a prestação de serviços técnicos de engenharia hospitalar.
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