Mais de 580 mil aposentados aderem a acordo do INSS para reembolso de descontos indevidos
O acordo permite o ressarcimento sem a necessidade de ação judicial.
- Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Notícias do Brasil – Mais de 582 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber o reembolso de descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O número representa 30,4% dos 1,9 milhão de segurados que informaram ter sido afetados por cobranças irregulares feitas por associações e entidades.
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O acordo permite o ressarcimento sem a necessidade de ação judicial, e os pagamentos começarão a ser feitos a partir da quinta-feira (24). O valor será depositado em parcela única, diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento mensal da aposentadoria ou pensão. O montante terá correção monetária pelo IPCA, índice oficial da inflação.
O destaque de adesões por estado fica com São Paulo (114 mil), seguido por Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro. Em termos percentuais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul lideram com taxas acima de 31%.
Quem aderir até segunda-feira (21) receberá o valor já na mesma semana. O prazo final para adesão é 14 de novembro, e não é necessário enviar documentos. Para aceitar o acordo, o segurado deve acessar o aplicativo Meu INSS, ir até “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar “Sim” na opção de recebimento e clicar em “Enviar”.
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A adesão é permitida a quem contestou os descontos e não teve resposta em até 15 dias úteis. Já quem recebeu resposta ainda não pode aderir até a análise do caso ser finalizada.
As contestações ainda podem ser feitas até 14 de novembro, pelo app Meu INSS, central 135 ou presencialmente nos Correios, em mais de 5 mil agências.
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