Moraes determina que Bolsonaro pode ser preso se entrevistas forem divulgadas nas redes sociais
De acordo com o despacho, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, o que inclui qualquer tipo de transmissão.
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- Reprodução/EPA
Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta segunda-feira (21/7) as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito das investigações que apuram a atuação do ex-mandatário e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, em ações consideradas como tentativa de afrontar a soberania nacional.
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De acordo com o despacho, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, o que inclui qualquer tipo de transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em plataformas digitais, inclusive nos perfis de terceiros, como aliados, veículos de imprensa ou outras pessoas.
O ministro deixou claro que o uso dessas estratégias para contornar a proibição será entendido como tentativa de burlar a medida cautelar, o que poderá acarretar prisão imediata, conforme previsto no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
A decisão ocorre no contexto de medidas já impostas anteriormente a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição direta de se manifestar nas redes. A nova determinação visa coibir manobras indiretas de comunicação, por meio de intermediários, o que também está vedado.
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