Um complexo esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos relacionados à manutenção e recuperação da rodovia BR-156, no estado do Amapá, virou alvo da Polícia Federal (PF) que deflagrou na manhã desta terça-feira (22) a Operação Route 156. Estima-se que mais de R$ 60 milhões em contratos públicos tenham sido manipulados por uma organização criminosa com atuação dentro do DNIT/AP (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Segundo a PF, a quadrilha operava por meio de fraudes em pelo menos quatro pregões eletrônicos, montando uma estrutura de concorrência fictícia com propostas de empresas que simulavam competição entre si. Os editais apresentavam cláusulas restritivas indevidas, dificultando a participação de concorrentes legítimos. Também foram identificadas omissões deliberadas de servidores públicos, que deixavam de fiscalizar os contratos e ignoravam irregularidades graves no andamento dos certames.

As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá e resultaram no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em diversos estados: seis no Amapá, três em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul e um no Amazonas. Como parte das medidas cautelares, a Justiça Federal determinou o afastamento por 10 dias do atual superintendente do DNIT/AP e de uma servidora, ambos apontados como peças-chave no esquema criminoso.

Além disso, foi determinado o bloqueio de bens e valores dos investigados no valor de R$ 8.060.000,00 — quantia correspondente aos saques em espécie e movimentações financeiras atípicas detectadas pela investigação.

Apreensões revelam ostentação de investigados
Durante as diligências realizadas em Macapá (AP), os agentes federais encontraram três pistolas, um fuzil calibre .556 e aproximadamente 250 munições. O responsável pelo arsenal é registrado como CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), mas a PF informou que iniciará o processo de cassação de seu registro, em virtude de possível uso indevido das armas.

Em outro desdobramento da operação, na cidade de Nova Lima (MG), foram apreendidos três veículos da marca Porsche, além de obras de arte assinadas por Guignard e Cândido Portinari, joias de alto valor e relógios de luxo. Os itens de luxo indicam uma tentativa de ocultação de patrimônio por parte dos investigados, o que reforça as suspeitas de lavagem de dinheiro.

Crimes investigados
Os envolvidos na fraude poderão ser responsabilizados, de acordo com seu grau de participação, pelos crimes de:

Fraude à licitação

Organização criminosa

Prevaricação

Violação de sigilo funcional

Tráfico de influência

Lavagem de dinheiro

As investigações continuam sob sigilo, mas a PF destacou que novas fases da operação não estão descartadas. A CGU, por sua vez, segue analisando contratos e documentos vinculados ao DNIT/AP para dimensionar o prejuízo aos cofres públicos e identificar possíveis falhas sistêmicas nos mecanismos de controle.

A BR-156 é uma das rodovias mais importantes do Amapá, conectando a capital Macapá a cidades estratégicas como Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. Os recursos destinados à sua recuperação são provenientes, em sua maioria, de verbas federais, o que torna o esquema ainda mais grave aos olhos da legislação brasileira.

Impacto e reação
A operação gerou forte repercussão no estado. Entidades de fiscalização e controle elogiaram a ação conjunta entre PF e CGU, mas reforçaram a necessidade de reformas na estrutura do DNIT e de mecanismos mais eficazes de prevenção de fraudes em licitações públicas.

Fontes internas da autarquia informaram que a direção nacional do DNIT deve anunciar, nos próximos dias, uma intervenção temporária na superintendência regional do Amapá, com o objetivo de restaurar a normalidade administrativa e garantir a continuidade dos serviços rodoviários na região.

O caso também reacende o debate sobre o papel de servidores públicos em esquemas de corrupção. O envolvimento direto de funcionários do DNIT na fraude e omissão de fiscalizações reforça a urgência de medidas mais rígidas de responsabilização e controle interno dentro da administração pública.