Notícias do Brasil – A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder entrevistas que sejam veiculadas em redes sociais, tem gerado forte reação de juristas, parlamentares da oposição e defensores da liberdade de expressão. A medida foi classificada como uma forma de censura institucionalizada e vista por muitos como um grave ataque à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito.

Caça às palavras: a proibição que silencia
Na segunda-feira (21), Moraes proibiu que qualquer transmissão, retransmissão ou divulgação de entrevistas, áudios, vídeos ou transcrições envolvendo Bolsonaro seja publicada em redes sociais. A medida, embora não impeça diretamente que o ex-presidente fale, na prática o força ao silêncio — sob risco de descumprimento judicial. Isso afeta não só Bolsonaro, mas cerceia o trabalho da imprensa, que passa a evitar entrevistas com o ex-mandatário por receio de represálias judiciais.

Bolsonaro cancelou entrevistas já agendadas, como a que daria ao portal Metrópoles e uma coletiva prevista para ocorrer na Câmara dos Deputados. Segundo aliados, a decisão teve como objetivo evitar interpretações que pudessem resultar em sua prisão.

Juristas apontam violação constitucional
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a decisão representa um “absurdo jurídico digno das ditaduras mais sombrias”. Ele classificou a medida como uma combinação de censura prévia, censura retroativa e censura seletiva. “Moraes está banindo a existência de Bolsonaro do ambiente virtual, transformando-o em um nome proibido”, afirmou.

Na mesma linha, o advogado Richard Campanari, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), disse que a decisão configura uma “censura prévia travestida de tutela judicial”. Para ele, o STF está impondo um regime de exceção por meio de uma decisão monocrática que impacta toda a sociedade.

“Ao impedir até a divulgação de falas de Bolsonaro por terceiros, Moraes amplia o alcance da censura e atinge não só jornalistas, mas também cidadãos comuns”, declarou Campanari. Ele alertou que a medida foi tomada sem condenação formal, com base em alegações genéricas como “atentado à soberania” e “obstrução à Justiça”, ignorando princípios básicos do devido processo legal.

Liberdade de expressão em xeque
A decisão também reacendeu o debate sobre a liberdade de expressão no Brasil. Em 2009, o STF já havia declarado, por unanimidade, que a antiga Lei de Imprensa (5.250/1967) não foi recepcionada pela Constituição de 1988, reconhecendo que o direito à livre manifestação de pensamento ocupa uma “posição preferencial” no ordenamento jurídico. Juristas afirmam que a decisão de Moraes contraria essa jurisprudência.

O advogado Gabriel Quintão Coimbra, que atua em inquéritos conduzidos por Moraes, destacou a incoerência do STF ao comparar a atual decisão com a postura do então ministro Ricardo Lewandowski, que já considerou inconstitucional impedir entrevistas de alvos da Justiça. “Os casos são idênticos. O que vemos agora é um tratamento desigual, que visa o silenciamento político de Bolsonaro”, afirmou.

Reações políticas
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, classificou a medida como uma tentativa de isolamento político. “Este é o Brasil e a democracia relativa que estamos vivendo”, disse.

Enquanto isso, a decisão de Moraes continua em vigor, criando um ambiente de incerteza jurídica e ameaçando princípios fundamentais da democracia brasileira.

*Com informações da Gazeta do Povo