Notícias de Manaus – Entre janeiro e julho de 2025, 1.829 motoristas foram autuados em Manaus por estacionarem irregularmente em vagas exclusivas para idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs). As infrações ocorreram principalmente em estacionamentos de shoppings, supermercados e pontos comerciais, conforme registros do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Durante as fiscalizações, os agentes verificam se há a credencial obrigatória no painel do veículo, documento emitido exclusivamente pelo órgão de trânsito municipal. Quando o cartão não está visível ou não é apresentado, é aplicada autuação imediata por uso indevido da vaga, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A medida tem como principal objetivo assegurar o direito das pessoas com mobilidade reduzida de acessarem os serviços com dignidade e praticidade. As vagas especiais existem justamente para facilitar a locomoção desse público e são fundamentais para garantir a inclusão e a acessibilidade urbana.

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O vice-presidente de Trânsito do IMMU, Lêda Júnior, destacou que a fiscalização é uma forma de reforçar o respeito e a cidadania no trânsito. “A prioridade no trânsito é também uma questão de respeito humano. Nossas equipes estão atuando de forma permanente para coibir esse tipo de irregularidade, e os números mostram que a fiscalização é necessária”, afirmou.

Além das fiscalizações, o IMMU também promove ações educativas e campanhas de conscientização, que visam sensibilizar os motoristas sobre a importância do uso correto dessas vagas. A proposta é reduzir os índices de desrespeito por meio da informação e do fortalecimento do senso coletivo.

Para utilizar legalmente uma vaga especial, o condutor deve portar a credencial emitida pelo IMMU, que precisa estar visível no painel do veículo. Idosos com 60 anos ou mais devem apresentar comprovante de residência atualizado, RG e CPF para obter o cartão. Pessoas com deficiência devem, além dos documentos básicos, apresentar laudo médico com diagnóstico, CID, carimbo e assinatura do especialista.

O cartão tem validade de cinco anos e é pessoal e intransferível, sendo vinculado à condição do beneficiário e não ao veículo. Mesmo em casos de carona ou transporte por terceiros, a credencial precisa estar presente e visível.

O IMMU reforça que seguirá com ações permanentes de fiscalização, especialmente nos locais com maior fluxo de veículos e histórico de desrespeito às normas. A intenção é garantir que as vagas reservadas cumpram de fato sua função social.