Foto: João Viana/Semcom

Notícias de Manaus – A partir desta semana, estacionar contêineres em vias públicas de Manaus passa a ser proibido, conforme determina a Lei Complementar nº 26, sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante) no dia 23 de julho de 2025. A medida altera o Código de Posturas do Município e busca coibir o uso irregular de espaços públicos, além de reforçar a segurança no trânsito e no transporte urbano de cargas.

A legislação, proposta pelo vereador Jander Lobato (PSD) e aprovada pela Câmara Municipal de Manaus em junho, proíbe o estacionamento de contêineres, sejam eles vazios ou carregados, em qualquer via pública da cidade. Além disso, o transporte só poderá ocorrer se os contêineres estiverem devidamente fixados em cavalos mecânicos com dispositivos de segurança do tipo “lock” ou similares.

Segundo Jander Lobato, o desrespeito às normas de segurança tem causado transtornos em Manaus, com contêineres estacionados em ruas que atrapalham o trânsito e até danificam o pavimento asfáltico.

A nova lei prevê sanções rigorosas para quem descumprir as regras, incluindo advertência, multas, apreensão de equipamentos, interdição de atividades e, em casos graves, até cassação de licença. As penalidades podem ser aplicadas cumulativamente e agravadas em casos de reincidência.

Com essa iniciativa, a Prefeitura espera garantir mais ordem e segurança nas vias públicas, beneficiando motoristas, pedestres e o fluxo de mercadorias na capital amazonense.

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