Senado federal impõe sigilo de 100 anos sobre registros de visitas do “Careca do INSS”
A Câmara dos Deputados, por sua vez, informou que o lobista não possui registros de entrada em sua sede.
- Foto: Agência Senado
Notícias do Brasil – O Senado Federal decretou sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em suas dependências. A decisão foi divulgada após solicitação via Lei de Acesso à Informação feita pelo portal Metrópoles. A Câmara dos Deputados, por sua vez, informou que o lobista não possui registros de entrada em sua sede.
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A justificativa do Senado para o sigilo baseia-se na proteção de dados pessoais, conforme o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a Casa, a divulgação violaria garantias constitucionais relacionadas à privacidade de pessoas naturais.
Figura central no escândalo da “Farra do INSS”, Antonio Carlos é investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema envolveu descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões. A operação “Sem Desconto” aponta que o lobista movimentou mais de R$ 50 milhões. Com ele, a PF apreendeu cinco carros de luxo avaliados em R$ 3,29 milhões, entre eles um Porsche e dois BMWs.
O escândalo levou à queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT-RJ), do cargo.
Em entrevista ao jornal O Globo, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) admitiu ter recebido o lobista em seu gabinete em três ocasiões. Mesmo assim, o Senado mantém o sigilo dos registros, contrariando entendimento da CGU, que defende o acesso público às informações de entrada e saída em órgãos públicos como forma de identificar potenciais conflitos de interesse, com base na Lei de Conflito de Interesses.
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