Ipaam detalha regras e etapas para licenciamento ambiental de atividades minerárias no Amazonas

A exigência é do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

: FOTOS: Ipaam/Arquivo

Notícias do Amazonas – Empresas que desejam atuar com mineração no Amazonas devem obter licenciamento ambiental obrigatório, composto por três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A exigência é do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que reforça a necessidade de regularização para qualquer atividade minerária no estado.

O processo é conduzido pela Gerência de Recursos Minerais (GERM) do Ipaam, responsável por analisar projetos, realizar vistorias, emitir pareceres técnicos e acompanhar o cumprimento das normas ambientais. A atuação do órgão cobre desde a lavra de laterita-saibro, usada em obras de infraestrutura, até a extração de argila, minerais não metálicos e operações terrestres (onshore) de petróleo e gás natural — atividade presente em poucos estados brasileiros e que exige controle ambiental rigoroso.

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, os empreendimentos estão sendo monitorados em todos os municípios, principalmente em razão das grandes obras previstas para 2025. O gestor da GERM, José Rabelo, destaca que o licenciamento envolve análises feitas por uma equipe multidisciplinar com geólogos, biólogos, engenheiros civis, ambientais e florestais, com apoio jurídico e de geoprocessamento.

Além do licenciamento, o Ipaam realiza fiscalizações, responde a denúncias e solicita estudos ambientais como EPIA/RIMA, PCA, PRAD e RCA. Também elabora relatórios técnicos, aplica autos de infração e controla o cumprimento das condicionantes das licenças.

A prática de mineração sem licenciamento configura crime ambiental, conforme o artigo 55 da Lei nº 9.605/1998, com pena de detenção de seis meses a um ano e multas que podem ultrapassar R$ 10 milhões, dependendo do porte do empreendimento e da gravidade do dano.

Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Já os pedidos de licenciamento devem ser realizados no site oficial do Ipaam ou presencialmente na sede do Instituto, localizada na Avenida Mário Ypiranga, nº 3.280, Parque 10 de Novembro, em Manaus.

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