Notícias do Brasil  – O governo brasileiro endureceu o discurso contra Israel e anunciou, nesta segunda-feira (28), uma série de sanções diplomáticas, comerciais e militares em resposta ao que classifica como “genocídio” na Faixa de Gaza. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante discurso na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA).

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Entre as medidas anunciadas estão o bloqueio de exportações de equipamentos de defesa para Israel e a investigação sobre importações provenientes de assentamentos ilegais na Cisjordânia.

“Essas são as ações legais que os Estados podem tomar agora. A credibilidade da ordem internacional depende dessa aplicação não seletiva. O que precisamos agora é vontade política e um robusto processo de acompanhamento dessa conferência”, declarou o chanceler.

A retaliação acontece em meio a um cenário em que o governo brasileiro já havia suspendido compras militares israelenses e retirado o embaixador em Tel Aviv, além de adiar a acreditação de um novo representante diplomático israelense em Brasília.

“Quando confrontadas com alegações credíveis de genocídio, invocar a lei internacional não é suficiente, temos que aplicá-la com determinação”, reforçou o ministro.

Vieira recordou ainda que, em 2024, a Corte Internacional de Justiça já havia estabelecido diretrizes para o cumprimento das obrigações dos países em relação à ocupação ilegal da Palestina. Com base nisso, o Brasil anunciou as seguintes ações, afirmando que “não tolerará a impunidade contínua”:

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• Intervenção do Brasil no processo movido pela África do Sul contra Israel, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio;

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• Investigação e controle sobre importações oriundas de assentamentos ilegais e de territórios ocupados ilegalmente;

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• Manutenção da suspensão das exportações de material de defesa para Israel, conforme o Tratado sobre o Comércio de Armas;

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• Apoio à criação de uma missão internacional de verificação, liderada pela ONU, para monitorar o cumprimento do direito internacional e criar um mecanismo inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid;

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• Apoio técnico à Autoridade Palestina em áreas estratégicas para a construção do Estado, conforme suas necessidades;

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• Continuidade do apoio à UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente), incluindo a presidência da Comissão Consultiva da entidade;

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• Garantia de distinção entre críticas legítimas a práticas estatais e antissemitismo, seguindo as recomendações de Relatores Especiais das Nações Unidas.

O ministro também destacou que o Brasil apresentou uma série de ações internacionais em apoio aos palestinos, sugerindo medidas para cumprimento do Direito Internacional, reparações à população de Gaza, e ações preventivas para evitar o colapso da proposta de dois Estados.

“O ministro Mauro Vieira reiterou a condenação do Brasil às graves violações do direito internacional e do direito internacional humanitário cometidas em Gaza. Exortou os países que ainda não reconheceram o Estado da Palestina a que se juntem aos 147 Estados membros da ONU que já o fizeram, como o Brasil”, informou o Itamaraty em nota oficial.

Ainda segundo o chanceler, “o sofrimento do povo palestino é o teste moral mais urgente de nosso tempo. Ele desafia nosso compromisso com o direito internacional e a dignidade humana”.

“O Brasil está pronto para continuar trabalhando com os Estados-Membros para tornar a Solução de Dois Estados uma realidade — não apenas para Israel, mas também para a Palestina”, concluiu Vieira.

Na semana anterior, o governo brasileiro decidiu retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), criada em 1998 na Suécia. A justificativa é de que a entidade teria sido “instrumentalizada por uma determinada pauta geopolítica”.

A decisão provocou reação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que classificou a medida como um “equívoco em meio à tensão diplomática com Israel”.

“O Brasil tem a segunda maior comunidade judaica da América Latina e estar integrado à IHRA é uma forma de mostrar comprometimento com a cultura de paz e com a promoção da educação, por meio da pesquisa e lembrança do Holocausto em todo o mundo, motivos que fundamentam a criação da organização intergovernamental desde 1998”, afirmou a OEA.

A saída da IHRA ocorreu um dia após o Itamaraty anunciar a entrada formal do Brasil no processo aberto pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça da ONU, em que Israel é acusado de genocídio contra o povo palestino.