Notícias de Política – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou uma petição junto à 7ª Vara Ambiental para participar, na condição de amicus curiae, da Ação Civil Pública movida pela ONG Observatório do Clima contra o Ibama e o Dnit. A entidade ambiental questiona a legalidade da licença prévia concedida para a pavimentação do trecho do meio da rodovia BR-319, que foi novamente suspensa por decisão liminar.

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Ex-presidente da CPI das ONGs e responsável pela proposta de criação da Subcomissão da BR-319 no Senado, Plínio busca colaborar com dados técnicos e argumentos jurídicos que sustentem a legalidade da licença emitida pelo Ibama. Segundo ele, o objetivo é fornecer subsídios ao Ministério Público Federal para rebater os pontos levantados pela ONG, que afirma haver irregularidades no processo de autorização ambiental.

A disputa judicial em torno da BR-319 tem se intensificado. Neste mês, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) restabeleceu a suspensão da licença, reforçando a insegurança sobre o futuro da obra.

Na petição, o senador defende que a discussão ultrapassa o campo ambiental, alcançando temas de interesse nacional como mobilidade, desenvolvimento regional e soberania na Amazônia. O documento afirma que a participação de Plínio Valério no processo se justifica pela sua atuação reconhecida no debate sobre a rodovia e pela sua representatividade como voz do Congresso Nacional e do Estado do Amazonas.

“A matéria envolve limites e fundamentos técnico-jurídicos da licença prévia da BR-319 e impacta diretamente direitos fundamentais da população amazônida. A presença de atores institucionais com legitimidade é essencial para o debate público qualificado”, diz um trecho da petição.