Notícias do Amazonas  – O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), foi notificado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para suspender imediatamente uma licitação no valor de R$ 3,2 milhões destinada à compra de materiais hidráulicos. A recomendação foi emitida pela 3ª Promotoria de Justiça do município, que apontou uma série de irregularidades no processo, como falhas no edital, ausência de transparência, superestimativa de itens e indícios de sobrepreço.

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Segundo o MP-AM, o Pregão Presencial nº 009/2025 – PMI apresenta vícios graves que comprometem a legalidade do certame e podem causar prejuízos ao erário público. Entre os problemas identificados estão a falta de publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas, especificações genéricas de produtos como “válvula para pia” e “ralo para banheiro”, ausência de justificativas técnicas para os quantitativos exigidos — como a previsão de compra de 430 caixas d’água — e pesquisa de preços restrita a apenas três empresas de Manaus, desconsiderando fornecedores locais.

Confira documentos Notificação Mário Abrahim

Ilegalidades apontadas:

• Ausência de publicidade adequada do edital e de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas;

• Escolha da modalidade presencial sem justificativa técnica plausível;

• Falta de especificações técnicas mínimas em itens como “válvula para pia” e “ralo para banheiro”;

• Superestimativa de quantitativos, como a previsão de compra de 430 caixas d’água sem estudos prévios;

• Pesquisa de preços restrita a apenas três empresas de Manaus, ignorando fornecedores locais e parâmetros públicos de referência.

Ainda de acordo com o MP, essas falhas violam princípios fundamentais da Administração Pública, como legalidade, publicidade, isonomia e eficiência, além de poderem frustrar a competitividade do certame. A recomendação destaca que a definição genérica dos itens e a ausência de justificativas técnicas induzem a falsas expectativas por parte das empresas participantes e prejudicam a elaboração de propostas justas.

O Ministério Público também argumenta que a justificativa usada pela Prefeitura para optar pela modalidade presencial – o suposto prestígio ao comércio local – não se sustenta, já que tanto a pesquisa de preços quanto os participantes do certame são, majoritariamente, de Manaus.

A Prefeitura tem 72 horas para responder à recomendação, apresentando as providências adotadas e a documentação comprobatória. O caso é investigado no âmbito do Inquérito Civil nº 238.2025.000019, que apura as irregularidades na condução da licitação. Caso a recomendação não seja acatada, o MP-AM poderá ingressar com medidas judiciais cabíveis para garantir a proteção do patrimônio público e responsabilizar os envolvidos.