Notícias do Brasil  – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta quarta-feira (30/07) que protocolará um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi motivada pela decisão dos Estados Unidos de sancionar Moraes com base na Lei Global Magnitsky, por supostas violações de direitos humanos e práticas autoritárias.

Segundo Ferreira, os recentes acontecimentos são “fatos graves” que demonstram que Moraes “já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade”. Para o deputado, o Senado Federal tem o dever constitucional de julgar os pedidos de impeachment contra ministros do STF e, segundo ele, a omissão parlamentar se transforma em cumplicidade.

Este será pelo menos o 30º pedido de impeachment formalmente protocolado contra Moraes, que soma 48 representações oficiais. O total de pedidos contra ministros do STF ultrapassa 170, com nomes como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também frequentemente acionados nos últimos anos.

Motivações apresentadas por Nikolas Ferreira:

• Acusações de ativismo judicial e atuação político‑partidária incompatível com o cargo;

• Suposta censura institucional e restrição à liberdade de expressão;

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• Alegações de perseguição política, especialmente contra Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro;

• Decisões tidas como desproporcionais, como prisões preventivas, quebra de sigilo e imposição de medidas cautelares excessivas;

• Acusações de violar garantias constitucionais, exercer poder ilimitado na condução de inquéritos;

• Pedido de declaração de nulidade de todos os atos praticados por Moraes, com fundamento em abuso de poder e violação de garantias fundamentais.

Apesar de intensa mobilização política nesse sentido, o próprio STF já manifestou em ocasiões anteriores que não reconhece legitimidade nos pedidos de impeachment baseados em decisões judiciais ou acusações impulsionadas por posições políticas, reiterando a independência da Corte e o respeito ao devido processo legal.