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Notícias do Brasil – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) iniciou nesta sexta-feira (1º/8) uma campanha pública nas redes sociais em favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A petição, já protocolada no Senado na semana anterior, conta até o momento com o apoio declarado de 34 dos 81 senadores.

O movimento ganhou novo impulso após o senador Carlos Viana (Podemos-MG) manifestar publicamente adesão à iniciativa. “Parabéns ao senador Carlos Viana, de Minas Gerais, que acaba de externar apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de equilíbrio e respeito à Constituição”, escreveu Nikolas em sua conta na rede social X (antigo Twitter).

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O parlamentar acusa Moraes de praticar crimes de responsabilidade, apontando supostas violações a direitos fundamentais, abertura de inquéritos ilegais, censura e perseguição a adversários. Essa é a 13ª tentativa de afastar o ministro — só nesta legislatura, já foram 26 pedidos de impeachment contra integrantes do STF.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é quem detém o poder de decidir se o pedido será levado adiante. Até agora, Alcolumbre não se pronunciou sobre o novo requerimento.

Pela legislação, o trâmite de um processo de impeachment contra ministro do STF começa com a análise da denúncia pela Presidência do Senado. Caso aceite, o caso segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o acusado tem dez dias para apresentar defesa. Se a comissão der parecer favorável, o pedido é votado em plenário e, caso avance, o ministro é afastado. A cassação definitiva exige apoio de pelo menos 54 senadores.