Notícias de Rondônia – Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Polícia Federal (PF) revelou um esquema de fraude envolvendo a oferta de cursos de pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC), em Vilhena (RO) e outras cidades. As instituições envolvidas anunciavam parcerias falsas, utilizavam publicidade enganosa e emitiam diplomas irregulares, o que prejudicou dezenas de alunos.

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Com base nas investigações, o MPF ingressou com uma ação civil pública para suspender as atividades das instituições envolvidas e responsabilizar os participantes do esquema. A ação também requer que os réus sejam condenados a pagar indenizações tanto aos alunos quanto à sociedade pelos danos causados.

De acordo com o MPF, os cursos prometiam diplomas reconhecidos por universidades brasileiras e estrangeiras, mas não possuíam qualquer autorização oficial. As aulas eram oferecidas com duração de apenas 12 meses, aos fins de semana, com mensalidades entre R$ 450 e R$ 500. No final do curso, os estudantes eram cobrados entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para participar das bancas e obter o diploma, totalizando até R$ 22 mil.

Instituições e investigados

Entre os investigados estão:

• A antiga Umesam (Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia), atualmente chamada de Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE);

• A Faculdade Santo André (Fasa), mantida pela Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron);

• A empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC);

• Sete pessoas ligadas a essas instituições também foram processadas.

Esquema operacional

Segundo o MPF, o esquema funcionou entre os anos de 2014 e 2020. Os responsáveis montaram uma estrutura com aparência de legalidade, mas sem qualquer autorização oficial. Os cursos de mestrado eram ofertados nas áreas de educação, administração, saúde e engenharia.

Para parecerem legítimos, os investigados anunciavam falsas parcerias com instituições como a Universidade Tiradentes (Unit), Universidade Fernando Pessoa (Portugal), Universidad de Desarrollo Sustentable (Paraguai), Universidad Visión Educacional (Chile), Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Nenhuma dessas parcerias, no entanto, era verdadeira.

Os cursos eram amplamente divulgados por meio de sites, redes sociais, panfletos e eventos, inclusive em locais públicos, como o auditório da Secretaria Municipal de Educação de Vilhena. As promessas incluíam a obtenção do título de mestre em apenas 12 meses, com aulas ministradas aos finais de semana e custos considerados acessíveis.

As aulas eram conduzidas por professores brasileiros contratados localmente, sem qualquer vínculo com as universidades estrangeiras mencionadas.

Alunos prejudicados

Diversos alunos, ao descobrirem que os diplomas recebidos não tinham validade, procuraram o MPF. Alguns documentos continham, indevidamente, nomes de instituições como a UFMG, Uneb e PUCRS, que negaram qualquer ligação com os cursos oferecidos.

Os estudantes pagavam mensalidades entre R$ 450 e R$ 500 durante dois anos e, ao final, eram cobrados em valores que variavam de R$ 9 mil a R$ 11 mil para participar da banca e obter o diploma. Em alguns casos, os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) eram apresentados em bancas simuladas dentro da própria Fasa, com participação exclusiva de representantes da Umesam/IPE.

Pedido do MPF à Justiça

Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça:

• Proíba os investigados de oferecer ou divulgar cursos de nível superior sem autorização do MEC;

• Suspenda imediatamente as atividades ilegais, com imposição de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento;

• Determine o pagamento de ao menos R$ 300 mil por danos morais coletivos;

• Garanta indenização aos alunos, caso sejam comprovados danos morais ou materiais;

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• Anule todos os diplomas e certificados irregulares emitidos.

Denúncia criminal

Além da ação civil, sete pessoas foram denunciadas criminalmente por associação criminosa, estelionato e falsificação de documentos públicos.

Em um dos casos destacados pelo MPF, mesmo após a descoberta da fraude, os responsáveis ainda tentaram convencer os alunos de que os diplomas eram válidos, enviando documentos falsos em nome da reitoria da UFMG. A universidade confirmou que o material era falso.

Respostas das instituições

À Rede Amazônica, o setor jurídico da Faculdade Santo André (Fasa) e da Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron) afirmou que os cursos oferecidos são devidamente regulamentados, seguem as diretrizes do MEC e que ambas as instituições estão à disposição da Justiça para colaborar com o processo.

A empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC) não respondeu às tentativas de contato da reportagem. A Rede Amazônica também tenta localizar a defesa da antiga Umesam, atual Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE).

As universidades citadas como vítimas do uso indevido do nome – UFMG, Uneb e PUCRS – não se manifestaram até a última atualização da matéria.

Sobre o uso do auditório da Secretaria Municipal de Educação de Vilhena, a prefeitura informou que a liberação do espaço ocorreu de forma aparentemente involuntária, sem qualquer ligação com as instituições investigadas. Ressaltou ainda que não possui vínculo com os responsáveis pelos cursos e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.