Notícias de Política – Senadores da oposição divulgaram uma nota pública, nesta segunda-feira (4/8), em repúdio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A medida foi acompanhada de mandado de busca e apreensão e outras restrições.

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Assinada por seis líderes de partidos oposicionistas, a nota aponta que o Senado deve “reagir com firmeza para preservar sua legitimidade institucional”. Os parlamentares também solicitarão ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), um posicionamento oficial sobre o episódio.

“A medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática”, diz o documento.

A nota é assinada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Plínio Valério (PSDB-AM), Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Segundo os senadores, “eventuais excessos” cometidos por parlamentares devem ser tratados pelo Conselho de Ética da Casa, e não com “instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes”.

Eles ainda destacam que Do Val sequer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é alvo de uma investigação sigilosa “aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar”.

Medidas da PF

A Polícia Federal cumpriu as determinações de Moraes nesta segunda-feira, incluindo a instalação da tornozeleira eletrônica no senador, feita no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), em Brasília. O passaporte diplomático de Do Val também foi apreendido. O parlamentar estava nos Estados Unidos e retornou ao Brasil nesta manhã.

Além disso, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias e das redes sociais de Do Val, além da suspensão de seu salário e das verbas de gabinete.

Moraes: alvo de pedidos de impeachment

O episódio intensificou a pressão sobre Alexandre de Moraes no Senado. Até agora, já foram protocolados 26 pedidos de impeachment contra ministros do STF na atual legislatura, sendo 13 deles direcionados ao próprio Moraes — um recorde. Entre os autores, estão parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS) e Cristiano Caporezzo (PL-MG).

Apesar das movimentações, nunca houve aprovação de impeachment de ministros da Corte na história do Brasil. Pela Lei nº 1.079/1950, o Senado tem competência para julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. No entanto, o processo depende de admissibilidade da Mesa Diretora e de ampla maioria em plenário.

Alcolumbre resiste

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já se declarou contrário a pedidos de impeachment contra ministros do STF. Em entrevistas, o senador afirmou que a medida “não é a solução” e que poderia trazer consequências negativas para o país.

O PL, maior partido da oposição, compõe a Mesa Diretora do Senado e preside importantes comissões. Ainda assim, a resistência de Alcolumbre dificulta o avanço dos pedidos contra Moraes, mesmo com pressão crescente da base bolsonarista.