Notícias do Amazonas –  O governador Wilson Lima lançou nesta segunda-feira (04/08) o Regulariza Amazonas, um novo programa de transação tributária voltado a contribuintes com dívidas ativas junto ao Estado. A iniciativa, executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), oferece descontos inéditos e condições facilitadas para regularização fiscal, com foco em estimular o ambiente econômico, principalmente para pequenos e médios empreendedores.

A expectativa é que mais de 221 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, sejam beneficiados. A proposta é recuperar até R$ 50 milhões em créditos públicos, sem aumento de impostos. “Queremos que o empreendedor consiga sua Certidão Negativa, tenha acesso a crédito e amplie seus negócios. Isso representa geração de emprego e renda”, destacou o governador.

Leia também: Omar Aziz é o único senador do Amazonas contrário ao impeachment de Alexandre de Moraes

O programa oferece descontos de até 100% em multas e juros, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. As dívidas contempladas no edital têm vencimento até 2023, com correção apenas pelo IPCA. O processo de adesão é totalmente digital, por meio do site regularizaam.pge.am.gov.br, garantindo praticidade e segurança ao contribuinte.

Além das transações por adesão, voltadas a débitos de menor valor, o Regulariza Amazonas também prevê negociação individual para empresas com dívidas superiores a R$ 3 milhões. Nesse caso, o atendimento é presencial na sede da PGE-AM, com condições ajustadas à realidade financeira da empresa.

Representantes de entidades como Fecomércio, ACA, CDL Manaus e Faea participaram do lançamento e destacaram o impacto positivo da medida. “É uma iniciativa que valoriza os pequenos empresários, com parcelamentos viáveis”, afirmou o presidente da Fecomércio, Aderson Frota.

Com validade inicial de dois meses, o programa é uma oportunidade de sair da inadimplência, reorganizar a vida financeira e impulsionar o desenvolvimento econômico no estado.