Foto: Arquivo/Dicom

Notícias de Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu, de forma provisória, a criação da comissão organizadora do novo concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão liminar foi publicada nesta terça-feira (5) pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho e impede qualquer avanço nos editais 001/2024, voltado a cargos de nível médio, e 002/2024, destinado a funções de nível superior.

A medida determina que o processo fique paralisado até que a Justiça decida sobre a validade do concurso anterior, que foi cancelado por determinação da presidência da Casa Legislativa. A anulação, segundo os autores da ação — candidatos aprovados na seleção anterior —, teria ocorrido sem uma justificativa jurídica robusta, com base apenas em uma recomendação do Ministério Público.

Inicialmente, o pedido dos candidatos havia sido rejeitado em primeira instância. No entanto, ao recorrerem ao TJAM, conseguiram uma decisão favorável parcial, que suspende o andamento do novo certame. O relator do caso observou que a recomendação usada para cancelar a seleção não foi devidamente analisada pelo Judiciário e que os eventuais problemas encontrados poderiam ser sanados, sem necessidade de anulação total do processo.

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Além disso, ele alertou que a publicação de novos editais antes da conclusão do julgamento pode prejudicar um eventual reconhecimento da legalidade do concurso anterior.

Em nota, a Câmara informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, mas que prestará os esclarecimentos necessários, “prezando pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais”, assim que for comunicada oficialmente.