TCE-AM vai julgar contas da Prefeitura de Manaus em setembro
A convocação foi feita nesta terça-feira (5), durante a 22ª Sessão Ordinária da Corte.
- Foto: divulgação
Notícias de Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) anunciou que julgará as contas da Prefeitura de Manaus relativas aos exercícios de 2022 e 2023 no próximo dia 2 de setembro, durante uma Sessão Especial do Pleno. A convocação foi feita nesta terça-feira (5), durante a 22ª Sessão Ordinária da Corte.
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A sessão será presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins, presidente do TCE-AM, e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do Tribunal, garantindo transparência ao processo de análise das finanças municipais.
Nos exercícios em questão, os orçamentos aprovados para a administração da capital amazonense foram de R$ 7,1 bilhões em 2022 e R$ 8,5 bilhões em 2023, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
As contas analisadas referem-se à gestão fiscal, investimentos públicos, aplicação de recursos e cumprimento de metas legais e constitucionais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
O processo de julgamento ocorre após análise técnica dos documentos pela equipe do TCE-AM e pelo relator responsável pelas contas. Em caso de identificação de irregularidades, o Tribunal poderá emitir parecer recomendando a aprovação ou reprovação das contas pela Câmara Municipal.
A decisão terá implicações diretas para a responsabilização do gestor e para a regularidade da administração pública municipal.
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