(Foto: Ipen/Divulgação)

Notícias de Meio Ambiente – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mudanças na Instrução Normativa nº 26/2024, visando proibir de forma absoluta a importação, comercialização e revenda de mercúrio metálico em qualquer tipo de atividade minerária na Amazônia.

Atualmente, a norma impede o comércio de minérios, mas não estabelece uma proibição expressa para pessoas jurídicas e mantém exceção para pessoas físicas com Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e licença ambiental. Para o MPF, permitir o uso de uma substância altamente tóxica, mesmo com restrições, representa risco inaceitável à saúde e ao meio ambiente.

A recomendação determina que o veto se estenda a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de autorização ou licença, com base nas investigações conduzidas pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, que atua no combate à mineração ilegal no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

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Segundo o órgão, inquérito civil já identificou contaminação de água, solo e cadeia alimentar pelo mercúrio na região. Estudos confirmaram que comunidades ribeirinhas, indígenas e urbanas apresentam níveis elevados da substância no organismo, com impactos diretos na segurança alimentar e na saúde coletiva.

O MPF também alerta para a fragilidade dos mecanismos de fiscalização e controle, ressaltando que a persistência do uso do mercúrio — mesmo em atividades legalizadas — representa um retrocesso ambiental e viola princípios jurídicos de prevenção e precaução.

O Ibama tem prazo de 30 dias para responder se acatará a recomendação.