Foto: Luís Bruno Cobos/Divulgação

Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma investigação para apurar irregularidades no transporte aquaviário entre os municípios de Uarini e Tefé, motivada por denúncias de precariedade no serviço prestado a passageiros e cargas no trecho. A Notícia de Fato nº 284.2025.000046 visa identificar e corrigir falhas que comprometem a segurança da navegação e a fiscalização das embarcações.

Entre os principais problemas apontados estão a ausência de lista nominal de passageiros, embarque sem exigência de documentos de identidade, falta de controle sobre menores de 18 anos acompanhantes, transporte de cargas sem registro, envio informal de encomendas e inexistência de assentos reservados para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Além disso, o transporte de motocicletas nas áreas de circulação das embarcações gera risco à integridade dos usuários.

Para o promotor Christian Anderson Ferreira da Gama, titular da Promotoria de Justiça de Uarini, essas falhas abrem espaço para a atuação do crime organizado na região, dificultando o combate ao tráfico de drogas entre os municípios. “Há falhas graves que precisam ser corrigidas, pois comprometem a segurança da navegação e inviabilizam a fiscalização”, afirmou.

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Cinco lanchas que operam na rota foram notificadas para prestar esclarecimentos. A Capitania dos Portos de Tefé e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amazonas (Arsepam) foram acionadas para colaborar com a fiscalização e fornecer informações sobre a regularidade e segurança das embarcações, além das condições de acessibilidade a bordo.

O procedimento do MPAM pode resultar na abertura de um inquérito civil ou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir a melhoria do transporte aquaviário entre Uarini e Tefé.