Prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva, é multado após deixar prejuízo de mais de R$ 19 milhões aos cofres públicos
O relatório do TCE-AM aponta um prejuízo total de R$ 19.629.776,63 para o erário, valor que o prefeito deverá devolver à prefeitura.
- Foto: reprodução
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recomendou a desaprovação das contas do prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva, referentes a 2022. A decisão unânime do tribunal veio acompanhada de uma multa de R$ 13.654,39 e a determinação de que ele ressarcisse aos cofres públicos um prejuízo milionário.
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O relatório do TCE-AM aponta um prejuízo total de R$ 19.629.776,63 para o erário, valor que o prefeito deverá devolver à prefeitura. Esse montante astronômico é a soma de diversas irregularidades graves, como o não recolhimento de mais de R$ 9,3 milhões em contribuições previdenciárias de servidores ao INSS e falhas na prestação de contas de R$ 10,2 milhões em gastos com combustível, sem a devida comprovação de placa e hodômetro dos veículos.
Confira documentos Multa Denis Paiva
Além disso, o tribunal identificou que o prefeito não aplicou o percentual mínimo de 25% na educação, deixando um déficit de mais de R$ 1,2 milhão na área.
O parecer prévio, que recomenda a desaprovação das contas e impõe as sanções, agora será enviado à Câmara Municipal de Atalaia do Norte, que é a responsável por julgar e dar a palavra final sobre as contas do gestor municipal.
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