Notícias do Brasil – A influenciadora digital e ativista feminista Isabella Cêpa voltou aos holofotes nesta terça-feira (12/8) após comentar publicamente o processo judicial que enfrenta movido pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). A ação se refere a uma publicação feita por Isabella nas redes sociais em 2020, durante as eleições municipais, quando a então vereadora, que é mulher trans, obteve votação expressiva.

Na ocasião, Isabella escreveu que “a mulher mais votada é homem”, frase que, segundo ela, refletia uma visão amparada no feminismo materialista — corrente que distingue a luta das mulheres cisgênero da inclusão de mulheres trans em espaços exclusivos para o sexo feminino.

Refúgio político

Isabella Cêpa recebeu status de refugiada em um país europeu e segue enfrentando no Brasil o processo que pode resultar em até 25 anos de prisão.

“É com um misto de alívio, medo, gratidão e profunda consciência histórica que confirmo: recebi oficialmente status de refugiada política em um Estado terceiro, após um processo longo, rigoroso e sem precedentes. A perseguição institucional que sofri no Brasil – iniciada por Erika Hilton – agora tem uma consequência diplomática oficial: O BRASIL ENTRA NO RADAR DAS DEMOCRACIAS GLOBAIS COMO UM ESTADO DE EXCEÇÃO EM POTENCIAL“, escreveu Isabella nas redes sociais.

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Contexto da polêmica

Em entrevista ao site Metrópoles, Isabella afirmou que seu comentário de quatro anos atrás não foi isolado, mas parte de um posicionamento político que mantém até hoje. De acordo com ela, o feminismo materialista parte do princípio de que mulheres trans não vivenciam as mesmas experiências de opressão estrutural impostas às mulheres cis desde o nascimento.

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“A ideia de que um homem pode se identificar com aquilo que, para nós, é uma ferramenta histórica de opressão — que é o gênero feminino — não faz sentido dentro do feminismo materialista”, afirmou. “Isso não deve ser usado para incluir pessoas em debates e espaços que competem exclusivamente a nós, fêmeas humanas adultas, que enfrentam riscos e restrições decorrentes de nossa biologia”, completou.

Debate sobre linguagem e limites

Segundo Isabella, o ponto de partida para essa discussão surgiu de embates dentro do movimento feminista e LGBTQIA+, quando algumas ativistas lésbicas foram acusadas de transfobia por não aceitarem relacionamentos com mulheres trans. Para ela, essa pressão ultrapassa a liberdade individual.

“As pessoas têm o direito de se identificar como quiserem. Mas obrigar outras a adotarem a linguagem que vocês determinam ou a se relacionarem com quem não querem é um limite que não pode ser ultrapassado”, destacou.

Isabella também relembrou o contexto da declaração que gerou o processo de Erika Hilton. “Era sobre o fato de a mulher mais votada do país, e única na lista dos dez mais votados da história, não ter nascido mulher. Isso me parece irônico”.

Feminismo materialista em pauta

O feminismo materialista, vertente que embasa a fala da ativista, defende que gênero é uma construção social que atua como mecanismo de opressão contra mulheres, e que as diferenças biológicas entre sexos são determinantes para certas formas de discriminação. Militantes dessa linha argumentam que políticas e espaços destinados a mulheres precisam levar em conta essas diferenças para preservar a segurança e a representatividade das mulheres cis.

Críticos dessa visão, porém, apontam que ela exclui mulheres trans de forma discriminatória e perpetua estigmas, dificultando a inclusão e o combate à transfobia. No caso de Isabella e Erika Hilton, esse embate ideológico ultrapassou as redes sociais e chegou ao Judiciário.

Processo em andamento

A declaração feita em 2020 levou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) a apresentar denúncia contra Isabella, que mais tarde foi remetida à Justiça Federal. O Ministério Público Federal (MPF) analisou o caso e concluiu que não havia crime, determinando o arquivamento. Para o procurador responsável, as falas de Isabella estavam dentro dos limites da liberdade de expressão e não configuravam ofensa penal.

Erika Hilton recorreu da decisão, mas a Justiça Federal manteve o arquivamento. Inconformada, a deputada acionou o Supremo Tribunal Federal por meio de uma Reclamação — recurso usado quando se entende que uma decisão judicial contraria entendimento anterior da Corte. Seus advogados alegaram que o arquivamento ia contra o precedente de 2019, quando o STF equiparou a homotransfobia ao crime de racismo.

PGR vê liberdade de expressão e afasta tese de transfobia

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra o recurso de Erika Hilton, afirmando que não havia afronta à jurisprudência do STF. Ele destacou que a decisão da Justiça Federal não se baseou na inexistência de lei, mas sim no entendimento de que as declarações de Isabella não ultrapassaram o limite legítimo da manifestação de pensamento.

Debate segue no meio político e militante
Erika Hilton, por sua vez, enfatizou que o parecer da PGR não encerra o processo. “É apenas uma etapa. Infelizmente, o posicionamento não está em sintonia com o que o Supremo decidiu ao equiparar a homotransfobia ao racismo”, afirmou.