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Defesa de Bolsonaro tem prazo final para alegações em ação sobre tentativa de golpe

Advogados devem entregar nesta quarta-feira as últimas manifestações antes do julgamento da trama golpista no STF.

Por Hugo Guimarães

13/08/2025 às 12:35

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Notícias do Brasil – As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis aliados têm até esta quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que investiga a tentativa de golpe. Os advogados tiveram 15 dias para elaborar suas versões, contados a partir da entrega das alegações pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do esquema.

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Essa é a última oportunidade para os réus não delatores se manifestarem antes do julgamento. Com a apresentação das alegações finais, o relator, ministro Alexandre de Moraes, costuma encerrar a instrução processual, abrindo caminho para a decisão colegiada da Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A expectativa é que o julgamento ocorra até o fim de setembro.

Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão. Mesmo em caso de condenação, a prisão não é automática e pode ocorrer com base em prerrogativas do Código de Processo Penal para oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal.

Além de Bolsonaro, o núcleo principal da trama inclui militares e civis do alto escalão do governo, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Mauro Cid, que fez delação premiada, foi o primeiro a apresentar suas alegações.

Leia mais: Moraes mantém sem decisão recurso de Bolsonaro contra prisão domiciliar

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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