Notícias do Brasil  – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques votou contra a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, no julgamento realizado nesta sexta-feira (15/8). A ação penal trata das acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

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O processo estava suspenso desde o pedido de vista feito por Nunes Marques. No retorno ao plenário virtual, o ministro divergiu da maioria, que já havia se formado pela condenação. O placar está em 6 a 1, com votos favoráveis à pena de Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. A sessão virtual segue aberta até as 23h59 do dia 22 de agosto.

Zambelli, que já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumpre pena na Itália. Este processo se refere ao episódio de outubro de 2022, quando a parlamentar sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo em via pública, no bairro dos Jardins, em São Paulo, durante o segundo turno das eleições.

No voto, Gilmar Mendes determinou:

• Pena total de 5 anos e 3 meses de prisão, somando os crimes, além de 80 dias-multa;

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• Regime inicial semiaberto;

• Perda do mandato parlamentar, conforme jurisprudência do STF para condenações criminais transitadas em julgado;

• Cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo;

• Destino da arma apreendida ao Comando do Exército.

A ação penal foi aberta em agosto de 2023, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Imagens divulgadas nas redes sociais mostraram Zambelli perseguindo o jornalista, que é apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até o interior de uma padaria.

A advogada Dora Cavalcanti, representante de Luan Araújo, afirmou que o voto de Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. Já a defesa de Zambelli alega cerceamento de defesa.