Notícias do Brasil  – O advogado Martin De Luca, que representa a plataforma Rumble e a Trump Media, afirmou neste sábado (16/8) que acredita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará andamento ao pedido do governo dos Estados Unidos para intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O Tribunal já recebeu comunicação formal das autoridades norte-americanas por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico que permite a solicitação de cumprimento de atos processuais entre países.

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Na ação, as empresas alegam que Moraes praticou censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais e pedem que suas ordens não tenham validade nos Estados Unidos. Segundo a defesa, as decisões do ministro violariam a 1ª Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão, e restringiriam o “discurso político legítimo” no país.

De acordo com o regimento interno do STJ, cabe ao presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, decidir se dará prosseguimento à carta rogatória. Em publicação no X (ex-Twitter), De Luca disse que essa etapa é “meramente processual” e destacou sua confiança de que o STJ agirá em conformidade com a lei e os compromissos bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.

“Essa etapa visa a permitir que o processo legal siga seu curso, garantindo que todas as partes possam ser ouvidas no foro adequado. É isso que fortalece as instituições e reconstrói a confiança”, escreveu o advogado.

Contexto do caso Rumble x Moraes

O Rumble está suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025 por determinação de Moraes, após a empresa descumprir ordens judiciais como:

• remover perfis do jornalista Allan dos Santos;

• bloquear repasses financeiros recebidos por ele na plataforma;

• indicar e comprovar um representante legal no Brasil.

Embora tenha retomado as operações brevemente em 8 de fevereiro, o serviço voltou a ser suspenso. À época, os advogados do Rumble alegaram não ter poderes para responder em nome do Rumble Brasil e renunciaram.

Em sua decisão, Moraes destacou que a presença de representante legal no país é exigência obrigatória para empresas estrangeiras que desejam atuar no mercado brasileiro. Em resposta, a plataforma acionou a Justiça norte-americana, acusando o ministro de censura e buscando impedir que seus atos tenham validade nos EUA.