Decreto que suspende transparência em Apuí leva Prefeitura à mira do Ministério Público do Amazonas
Órgão cobra explicações sobre decreto de emergência que suspendeu acesso a informações por 45 dias.
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- (Foto: Divulgação)
Notícias do Amazonas – A Prefeitura de Apuí (AM), governada por Marquinhos Macil (MDB), enfrenta apuração do Ministério Público do Amazonas (MPAM) após decretar emergência financeira e administrativa sem apresentar justificativas consistentes.
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O decreto municipal, que suspendeu a transparência pública por 45 dias, foi alvo de denúncia encaminhada ao órgão pelo promotor Lucas Souza Pinho.
A investigação revela que a gestão municipal ignorou solicitações iniciais do MPAM, solicitando prorrogações sem fornecer respostas definitivas sobre os motivos da medida.
Diante do descumprimento, o órgão expediu nova determinação: a prefeitura tem até dez dias para detalhar as razões da emergência, com ênfase em setores como saúde, educação, assistência social, infraestrutura básica e limpeza pública.
O MPAM alertou que a falta de comprovação ou novos atrasos acarretarão “medidas legais e judiciais” para obtenção das informações, incluindo eventual responsabilização por desobediência.
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O caso expõe riscos à gestão democrática em um município onde serviços essenciais podem estar comprometidos pela opacidade administrativa.
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Declaração de Transparência
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