Notícias do Amazonas – O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, confirmou em sessão administrativa a aposentadoria por invalidez permanente do desembargador Domingos Jorge Pereira Chalub, com proventos integrais. O magistrado receberá salário mensal de R$ 48.479,11, conforme voto proclamado pelo presidente, que também atuou como relator do processo administrativo nº 0012261-98/2025-5.

A decisão foi fundamentada no artigo 11 da Lei Complementar Estadual nº 30/2001, combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal, que tratam da aposentadoria por invalidez no Judiciário estadual. O benefício será calculado com base nos proventos integrais correspondentes ao cargo, com contagem a partir de 11 de junho de 2025, data do laudo médico apresentado no procedimento.

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“Em meu voto manifesto-me pela aposentadoria por invalidez permanente do desembargador Domingos Jorge Pereira Chalub, (…) com proventos mensais na ordem de R$ 48.479,11. Não havendo divergência, o resultado está proclamado na forma do meu voto”, destacou o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, ao anunciar o resultado.

Chalub completará 75 anos no próximo dia 27 de agosto, quando seria submetido à aposentadoria compulsória por idade. A saída antecipada por invalidez encerra a carreira de um dos magistrados mais conhecidos do estado, que já presidiu o TJAM e também o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), além de atuar em casos de grande repercussão.

A vaga aberta será preenchida pelo Quinto Constitucional da advocacia, cabendo à OAB-AM formar a lista sêxtupla a ser enviada ao tribunal.

“Tive adversários, não inimigos”

Ao se despedir, Chalub relembrou sua trajetória de 21 anos no judiciário e destacou que não teve inimigos, mas adversários. O desembargador foi aplaudido de pé pelos colegas da Corte.

“Aqui não fiz amigos — prolonguei amizades que já tinha e ganhei novas. Posso dizer que sou uma das poucas pessoas na vida que não tem inimigos. Tive adversários, não inimigos”, declarou.

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