Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Parintins. A medida foi determinada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça do município, após denúncias de falhas e lentidão no atendimento.

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Segundo relatos recebidos pela promotoria, o serviço prestado pelo Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), enfrenta problemas recorrentes, como demora na expedição dos documentos, dificuldades de acesso ao sistema de agendamento e deficiências estruturais para atender à demanda local.

A investigação também busca esclarecer a ausência de medidas concretas para ampliar a oferta do serviço, considerado essencial para o acesso da população a outros direitos e políticas públicas.

Entre as primeiras providências, o MP solicitou a elaboração de um relatório detalhado sobre o funcionamento do setor em Parintins, incluindo:

• Estrutura física disponível, como salas, equipamentos e funcionamento dos sistemas;

• Quantidade de servidores atuando no atendimento, sejam efetivos, temporários ou cedidos;

• Média de agendamentos realizados diariamente e mensalmente;

• Tempo médio de espera entre agendamento e atendimento, além do prazo de entrega do documento.

A vistoria também deverá identificar as principais dificuldades enfrentadas por cidadãos e servidores, além de verificar se a SSP-AM possui planejamento para ampliar a capacidade de atendimento.