Câmara aprova projeto contra a adultização de crianças nas redes sociais
O texto obriga plataformas digitais a adotarem medidas para reduzir riscos de exposição a conteúdos impróprios.
Foto: Getty Images
Notícias de política – Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/2022, que cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e prevenir crimes virtuais. Conhecido como PL contra a “adultização” de crianças, o texto obriga plataformas digitais a adotarem medidas para reduzir riscos de exposição a conteúdos impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa.
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O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), contou com apoio de organizações da sociedade civil. Como sofreu alterações na Câmara, a proposta retorna ao Senado.
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Uma das novidades é a criação de uma autoridade nacional autônoma, inspirada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar e regulamentar a aplicação da lei.
Entre os pontos principais, o texto prevê:
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verificação mais rigorosa da idade de usuários de redes sociais; regras para coleta e tratamento de dados de menores; supervisão dos pais e responsáveis; penalidades que vão de advertência a multas de até R$ 50 milhões, além de suspensão ou até proibição definitiva das atividades de empresas que descumprirem a lei.
Outro destaque é a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos contra crianças e adolescentes, após notificação feita por vítimas, familiares, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância, sem necessidade de ordem judicial.
A aprovação ganhou força após o vídeo do humorista Felca, que denunciou casos de exploração infantil envolvendo o influenciador Hytalo Santos. A repercussão nacional mobilizou parlamentares, famílias e entidades pela aprovação da lei.
Deputados de diferentes partidos celebraram o consenso em torno do projeto. Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida cria um “ambiente digital mais seguro para as próximas gerações”.
Agora, o Senado analisará a versão final do texto.
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