Notícias do Brasil – A defesa do empresário Sidney Oliveira, fundador da rede de farmácias Ultrafarma, conseguiu nesta sexta-feira (22) um habeas corpus liminar que suspende a exigência do pagamento de R$ 25 milhões de fiança, valor inicialmente imposto como condição para sua liberdade.

Oliveira foi preso em 12 de agosto durante a Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, que investiga suposto esquema de liberação irregular de créditos de ICMS. As investigações apontam que o empresário teria oferecido propina a auditores fiscais para acelerar e inflar ressarcimentos tributários.

Ele havia obtido liberdade no dia 15 de agosto, mediante pagamento da fiança e monitoramento por tornozeleira eletrônica. No entanto, como o valor da fiança não foi quitado, o Ministério Público solicitou, na quinta-feira (21), a decretação de nova prisão preventiva.

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Em situação semelhante, Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da rede de varejo de eletroeletrônicos Fast Shop, também conseguiu habeas corpus da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta sexta-feira. A decisão suspendeu a exigência do mesmo valor milionário de fiança.

As liminares foram concedidas em caráter liminar, garantindo que os empresários permaneçam em liberdade enquanto os recursos judiciais seguem tramitando. O caso reforça a atenção das autoridades e do Judiciário sobre crimes tributários envolvendo grandes empresas e o pagamento de propinas a servidores públicos.