Notícias do Amazonas – Em meio à visita dos ministros Luiz Roberto Barroso (STF) e Herman Benjamin (STJ) no Vale do Javari, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a ausência de protocolos específicos de atendimento à população indígena de recente contato na região do Vale do Javari. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial do MPF, e também visa verificar a necessidade de adaptação dos serviços de saúde oferecidos pelo Hospital Regional e pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tabatinga (AM).

Segundo um documento, a investigação foi motivada após a morte de uma criança indígena da etnia Korubo, de recente contato, nas dependências do Hospital Regional de Tabatinga. O caso está sendo analisado pelo MPF, que já solicitou documentação completa à Secretaria de Saúde do Alto Solimões para verificar possível negligência no atendimento.

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Confira a portaria do MPF:

Durante reunião com o MPF, mostra a portaria, a titular da pasta de saúde regional comprometeu-se a enviar as informações sobre o caso. O órgão também apurou que não há protocolos padronizados para o atendimento a indígenas de recente contato, o que pode representar grave risco à vida dessas populações, devido às suas vulnerabilidades específicas — sobretudo imunológicas e socioculturais.

Além disso, o MPF destacou a existência de planos para reestruturação da maternidade de Tabatinga, que incluiria uma área diferenciada para o acolhimento de mães indígenas. A instituição quer acompanhar esse processo para garantir que as mudanças atendam às demandas da população tradicional da região.

O inquérito será acompanhado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, com prazo de conclusão fixado em até um ano. O procurador da República Gustavo Galvão Borner é o responsável pelo caso.

Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. A legislação também prevê atenção especial às populações indígenas, especialmente àquelas de recente contato, como forma de proteção aos seus direitos e à sua integridade física e cultural.

O Vale do Javari, localizado na fronteira do Brasil com o Peru e a Colômbia, abriga a maior concentração de povos isolados do mundo e tem sido alvo de sucessivas denúncias de negligência e abandono por parte do Estado.

UNIVAJA

A recente visita dos ministros Luiz Roberto Barroso (STF) e Herman Benjamin (STJ) ao Vale do Javari reforça a urgência das questões agora investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em reunião realizada na Câmara Municipal de Atalaia do Norte, as lideranças indígenas voltaram a denunciar o abandono histórico da região, alertando para a ausência do Estado em áreas fundamentais como saúde, segurança e educação.

Os relatos entregues à comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam uma realidade crítica: comunidades isoladas sem acesso a cuidados médicos básicos, falta de protocolos para atendimento de povos indígenas de recente contato, como os Korubo, e o avanço do crime organizado em território indígena, sobretudo na região da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.

Outro lado

O Portal AM POST entrou em contato com a Prefeitura de Tabatinga para solicitar um posicionamento do prefeito Plinio Cruz (Republicanos) sobre o caso e aguarda retorno.