Notícias do Brasil – O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), definiu que o marco inicial das investigações sobre as fraudes em pensões e aposentadorias será o ano de 2015, ainda durante o governo da então presidente Dilma Rousseff. A decisão, anunciada nesta semana, contraria setores que defendiam o aprofundamento da apuração apenas no período do governo Jair Bolsonaro.

Gaspar justificou que não concorda com a tese de que os esquemas fraudulentos tenham começado recentemente. Segundo ele, os problemas têm raízes antigas, com indícios que remontam à década de 1990, quando foram firmados os primeiros acordos de cooperação técnica para descontos previdenciários, mas sem mecanismos de controle e integridade.

“Eu discordo quando se fala que [as fraudes] começaram no governo Bolsonaro. Essas fraudes tiveram início quando foram firmados os acordos de cooperação técnica sem mecanismos de integridade para os descontos previdenciários”, afirmou o deputado.

Apesar disso, o relator descartou investigar irregularidades anteriores a 2015. Ele argumentou que os crimes da década de 1990 já estariam prescritos, inviabilizando punições. Além disso, segundo Gaspar, o volume de dados e documentos envolvidos dificultaria uma investigação tão extensa. “Não temos como voltar a esse período por dois fatores. O primeiro é a prescrição. O segundo é que o volume de dados e o tamanho da investigação inviabilizam retroceder tanto”, explicou.

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O plano de trabalho da CPMI, portanto, delimita as apurações aos últimos oito anos, período em que se multiplicaram denúncias de fraudes, supostos desvios e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários. A decisão deve gerar novos embates entre parlamentares governistas e de oposição, já que diferentes grupos tentam politizar o tema ao associar a origem das irregularidades a gestões específicas.

Especialistas em direito previdenciário avaliam que a escolha por 2015 como marco inicial tende a dar mais foco aos trabalhos da comissão, mas ainda pode deixar brechas de questionamentos, já que parte das fraudes pode ter se estruturado bem antes desse período.

Comissões parlamentares de inquérito costumam ser palco de disputas políticas. No caso da CPMI do INSS, o desafio será separar interesses eleitorais da necessidade de propor medidas concretas para reduzir a vulnerabilidade do sistema previdenciário e garantir maior transparência na concessão de benefícios.