Notícias de Política – A bancada do Amazonas no Congresso Nacional está uma corrida contra o tempo para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos que trata sobre o Licenciamento Ambiental, publicados em 8 de agosto deste ano. O veto atingiu dispositivos que facilitaram a emissão de licenças ambientais para obras em rodovias já existentes, incluindo o trecho central da BR-319, considerado estratégico para a integração e o desenvolvimento da região amazônica.

O prazo legal para análise do veto é de 30 dias corridos. Durante esse período, deputados e senadores precisam se mobilizar para alcançar a maioria absoluta necessária à derrubada: 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso o prazo seja ultrapassado sem votação, o veto permanece em vigor, travando temporariamente a retomada das obras.

O Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado por críticos de “PL da Devastação”, passou por alterações e ajustes antes de chegar à sanção presidencial. Dos quase 400 artigos aprovados, 63 foram vetados parcial ou totalmente, sendo que 26 foram totalmente excluídos. Entre os vetos, destaca-se o dispositivo que incluía a BR-319 no Licenciamento Ambiental Especial (LAE), regime que facilitaria a emissão de licenças de forma extraordinária para obras de manutenção e recuperação de estradas preexistentes.

Leia mais: Inimigo do Amazonas: Lula veta trecho do licenciamento ambiental que ia beneficiar pavimentação da BR-319

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é autor da emenda vetada e vem defendendo a pauta como essencial para destravar a BR-319. Em entrevista ao portal AM POST, Braga afirmou que também incluiu o mesmo teor em outra medida legislativa, a MP 1.308/25, enviada pelo governo federal, como alternativa para garantir a liberação da rodovia.

“Acreditamos no diálogo para alcançar a maioria suficiente e liberar a recuperação desta estrada tão importante. É importante para o povo do Amazonas, de Roraima e Rondônia que seja liberada a pavimentação do trecho do meio da BR-319, considerando o equilíbrio de aspectos logísticos, econômicos, sociais e ambientais”, declarou o senador.

“É preciso buscar alinhamento para encontrar um caminho possível ao desenvolvimento da região de forma sustentável, respeitando o direito à interligação terrestre pela rodovia BR-319”, continuou Eduardo Braga.

Leia mais: Eduardo Braga critica Marina Silva e chama debate sobre BR-319 de “luta política-ideológica”

Mesmo aliados do governo, como o senador Omar Aziz (PSD-AM), se posicionaram a favor da reavaliação do veto. Aziz ressaltou nas redes sociais que defende o restabelecimento da BR-319 e pediu que alguns vetos presidenciais sejam reavaliados para que a estrada possa ser recuperada com urgência, beneficiando a população da região.

“Eu sempre vou lutar pelo restabelecimento da Br-319. Defendi que reja reavaliados alguns dos vetos do presidente Lula, especialmente para que possamos avançar na recuperação dessa estrada, que é urgente para o povo do Amazonas e de Roraima”, declarou Aziz.

Imagem da BR-319 – Foto: Orlando K Júnior/Divulgação

Bom senso

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também criticou duramente o veto, afirmando que a decisão “vai contra o bom senso e contra a necessidade do povo do Amazonas de estradas seguras e funcionais”. Plínio destacou que a bancada seguirá mobilizada no Congresso para derrubar a decisão e restaurar os dispositivos vetados.

“Esse veto vai contra o bom senso e contra a necessidade que o nosso povo tem de estradas seguras e funcionais. Agora cabe a nós, no Congresso, analisar novamente essa decisão. E eu digo com toda certeza: nós vamos derrubar esse veto, sim”, afirmou.

Na Câmara, o deputado Fausto Junior (União Brasil-AM) enfatizou que o veto trava obras essenciais e gera impactos econômicos e sociais. “Vamos lutar para derrubar o veto ao novo marco do Licenciamento Ambiental. O Amazonas não pode parar por conta de burocracia! Esse marco é essencial para destravar obras, gerar empregos e garantir o desenvolvimento da nossa região”, disse.

O Partido Liberal (PL) também se comprometeu a atuar em conjunto no Senado para reverter o veto, segundo a pré-candidata ao governo do Amazonas, Maria do Carmo Seffair. A professora afirmou que a pauta é prioritária e que a bancada da sigla trabalhará para destravar a pavimentação da BR-319.

Nesta semana, o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), também criticou o veto do presidente Lula ao projeto de lei. Em vídeo publicado nas redes sociais, Tadeu afirmou que a decisão federal mantém o Amazonas em um ciclo de exclusão e custos elevados.

Pavimentação

A pavimentação da BR-319 é considerada estratégica não apenas para a integração do Amazonas com outros estados da região Norte, mas também para o escoamento de produção agrícola e madeira, além de garantir o transporte seguro de pessoas e mercadorias.

As obras, contudo, tem provocado embates entre ambientalistas, que são contra o recapeamento da rodovia, e de parlamentares do Amazonas. Recentemente, a ministra Marina Silva foi alvo de críticas por se posicionar contra o PL do Licenciamento Ambiental, que poderia destravar as obras na BR-319.

Trecho do meio

Um dos principais entraves são as obras para o trecho do meio da BR-319. Os ambientalistas críticos ao asfaltamento da rodovia afirmam que as obras podem trazer impactos ambientais e para as populações tradicionais que residem no entorno da via.

Leia mais: Pavimentação da BR-319 segue autorizada após decisão do TCU

Os trabalhos na via, contudo, devem ser autorizados. Na última quarta-feira, 17, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou uma proposta que buscava anular a Licença Prévia emitida pelo Ibama em 2022 para obras de pavimentação do trecho do meio da BR-319. Na decisão, os ministros destacaram a importância estratégica da rodovia para a região amazônica.