Prefeito de Tefé, Nicson Marreira, é alvo de multa após TCE-AM reprovar contas de convênio com a Sepror
Segundo o relator, conselheiro Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, as contas apresentadas foram consideradas ilegais.
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Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas referente ao Termo de Convênio nº 001/2020, firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e a Prefeitura Municipal de Tefé.
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O processo (nº 10216/2024) trata de uma tomada de contas de transferência voluntária e tem como principal responsável Petrucio Pereira de Magalhães Junior, atual prefeito do município. A decisão também envolve a Prefeitura de Tefé, a Sepror como concedente e Normando Bessa de Sá como convenente.
Segundo o relator, conselheiro Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, as contas apresentadas foram consideradas ilegais, motivo pelo qual o prefeito de Tefé foi multado pelo TCE-AM. A advogada Izabelle Gomes Batista (OAB/AM 17411) atua na defesa.
A Corte de Contas determinou a aplicação de penalidade financeira ao gestor e reforçou a necessidade de maior rigor na execução e fiscalização de recursos oriundos de convênios estaduais, para evitar prejuízos ao erário.
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