Notícias de Rondônia –  O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última quarta-feira (27), manter válida a Licença Prévia (LP) da BR-319, rejeitando o pedido de anulação apresentado. A licença havia sido concedida em 2022 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e corresponde ao trecho central da rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

O processo, registrado sob o número TC 026.533/2024-3, foi relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que destacou a importância estratégica da via para a integração da Amazônia. Ele alertou que a anulação poderia trazer sérios prejuízos para a mobilidade e para as comunidades que dependem da rodovia.

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“Um resultado que inviabilizasse a continuidade das obras poderia comprometer o acesso à região Amazônica. Isso poderia gerar caos e danos para as populações abrangidas. Trata-se de um modal já existente, que precisa ser aprimorado e não eliminado”, afirmou o relator.

O ministro Bruno Dantas também reforçou o posicionamento contrário à anulação da licença. Para ele, uma decisão nesse sentido seria inédita e poderia abrir um precedente perigoso. “Fiquei perplexo com a possibilidade de que este tribunal anulasse uma licença ambiental. Nunca vi isso. Felizmente, o relator trouxe equilíbrio ao julgamento”, declarou.

Apesar da decisão do TCU, as obras de repavimentação da BR-319 continuam suspensas devido a determinações judiciais em outras instâncias. Dessa forma, o futuro da rodovia permanece incerto, mesmo diante da sinalização favorável do tribunal de contas à manutenção do licenciamento.