Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Notícias de Política – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de integrar a chamada “trama golpista”. Embora o golpe de Estado não tenha se concretizado, a lei prevê punição para a tentativa.

Bolsonaro responde a cinco crimes que, somados, podem resultar em até 46 anos de prisão — a maior pena já enfrentada por um ex-presidente no Brasil. Entre eles estão organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Dois desses crimes foram criados pela Lei 14.197/2021, sancionada pelo próprio Bolsonaro, que endureceu punições para ataques à democracia. A legislação permite que a Justiça puna atos preparatórios e tentativas, sem que seja necessário o êxito do golpe.

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O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Três votos são suficientes para condenar. O processo começou com o relatório do relator Alexandre de Moraes, seguido da acusação da PGR e das sustentações das defesas. A votação deve se estender por até três sessões, salvo se houver pedido de vista.

Apesar da pena máxima prevista, Bolsonaro pode cumprir no máximo 40 anos, limite estabelecido pelo pacote anticrime de 2019. Nos bastidores, contudo, a expectativa é de que, em caso de condenação, ele fique em prisão domiciliar — por ter 70 anos e apresentar sequelas da facada sofrida em 2018.

O julgamento é considerado histórico, pois define até que ponto o Brasil está disposto a punir tentativas de ruptura institucional, mesmo quando frustradas.