Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nas comunidades da Vila Amazônia, na zona rural de Parintins. A medida foi determinada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, após uma série de denúncias e um abaixo-assinado apresentado por moradores.

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De acordo com a promotoria, a investigação busca verificar a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia e identificar eventuais irregularidades que vêm impactando diretamente a população. O procedimento também vai analisar se a concessionária está cumprindo os indicadores de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).

Além disso, o MPAM solicitou informações sobre os planos de manutenção da rede, medidas de correção e mitigação diante das falhas, bem como a forma como a concessionária se comunica com os consumidores afetados.

O ofício destaca ainda a prioridade do abastecimento de energia às comunidades da Amazônia Legal, prevista no Decreto Federal nº 11.628/2023, dentro do programa “Luz para Todos”. Segundo a promotora, famílias de baixa renda e comunidades indígenas têm direito a atendimento prioritário no acesso ao serviço.

A promotoria já notificou a Amazonas Energia, a Aneel e a Prefeitura de Parintins. A concessionária terá até 20 dias para apresentar relatórios detalhados sobre os indicadores de qualidade, planos de manutenção preventiva e corretiva para os anos de 2024 a 2026, registros fotográficos de intervenções realizadas, histórico de ordens de serviço, além de estratégias de contingência e comunicação com a população local.